Teoria dos Campos Abertos e Sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
No caso “Hester vs. United States”, julgado em 1924, a Suprema Corte dos Estados Unidos enfrentou a questão de se a Quarta Emenda, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões irracionais, se aplicava a áreas abertas fora de uma residência privada. O caso envolveu uma operação policial onde os oficiais, sem um mandado, entraram […]
A Palavra da Vítima e o Reconhecimento Inequívoco nos Crimes Patrimoniais
Introdução É notório que o Direito Penal é erigido sob o escopo de punir aqueles responsáveis por afrontar bens jurídicos protegidos. A materialização deste propósito, entretanto, frequentemente esbarra em obstáculos probatórios, especialmente quando a comprovação da materialidade e da autoria delitiva são embaçadas pela carência de elementos tangíveis e provas robustas. Em cenários assim delineados, […]
A “complexidade da investigação” como fundamento idôneo para desconstituir a alegação de excesso de prazo, nas investigações relacionadas às organizações criminosas.
O enfrentamento das organizações criminosas constitui um dos maiores desafios do sistema de justiça penal contemporâneo. A complexidade dessas investigações demanda uma abordagem adaptada, que muitas vezes ultrapassa os prazos convencionais de inquéritos policiais. Este artigo propõe uma análise crítica de como a “complexidade da investigação” pode legitimamente justificar a extensão desses prazos, sobretudo no […]